Autocomposição? Pacificação social? Solução consensual de conflitos? Nunca ouvi falar a respeito em minha época de escola, entre os anos 1980 e 1990, mas me encantei ao saber que essas são as palavras de ordem da nossa Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos. Promulgada pela Resolução n. 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, dentre suas determinações, a Política legitima o emprego dos métodos consensuais na solução dos conflitos cotidianos e define as diretrizes curriculares para a formação de mediadores e conciliadores.

É, sem dúvidas, um divisor de águas para o sistema judiciário brasileiro e sociedade civil, uma vez que reconhece a necessidade da desjudicialização dos conflitos e, sobretudo, do resgate do protagonismo humano para a pacificação e vinculação social. São muitos os avanços. De lá para cá, novas leis foram criadas e têm norteado a atuação dos agentes facilitadores do consenso, como a Lei n. 13.105 de maio de 2015, que instituiu o Novo Código de Processo Civil, e a Lei n. 13.140 de junho de 2015, que regulamenta a mediação no âmbito da administração pública.

Fruto dessas inovações – e da necessidade de facilitadores competentes para dar conta dos conflitos recorrentes nas esferas pública e privada –, foram criados inúmeros cursos de formação de mediadores pelo país, além das câmaras de mediação e conciliação. Isso contribuiu para a propagação e consolidação de alguns termos que antes eram restritos ao Direito, como “mediação familiar”, “mediação empresarial”, “mediação comunitária” e “mediação escolar”. Hoje, é fácil encontrar disciplinas de mediação de conflitos nos currículos de outras áreas, como, por exemplo, na Administração, nas Relações Públicas e na Educação. Tudo isso estruturado em um mecanismo básico de solução de conflitos – a autocomposição.

Esse mecanismo, por sua vez, sempre esteve presente nas sociedades primitivas, embora nem sempre fosse o preponderante. Consiste, basicamente, na simples prática de as partes alcançarem o entendimento entre si, uma por meio da outra, e não por meio do litígio. A reboque, estão alguns ingredientes essenciais – cooperação, diálogo, outridade, sensibilidade, regulação emocional, afeto e autonomia. Sem eles, não existe autocomposição, quer a que se dá por meio da facilitação de um terceiro (mediação), quer a direta entre as partes (negociação). Sem eles, na verdade, a autocomposição é mera figuração, uma espécie de contrato racional e utilitarista que visa servir aos interesses subjacentes dos mais fortes.

Sei que parece estranho imaginar duas pessoas envolvidas em um conflito fazendo concessões mútuas e reconstruindo suas relações sociais de maneira autônoma. Afinal, os conflitos envolvem tensões emocionais, sentimentos negativos e, em muitos casos, comportamentos agressivos que desequilibram nosso ser e nos repelem dos outros. Contudo, é possível. Basta que a racionalidade e as outras dimensões que nos envolvem estejam em harmonia com a dimensão emocional.

Somos, nesse aspecto, analfabetos emocionais, incapazes de lidar com a nossa dimensão emocional. Tal incapacidade é tributária da estrutura social em que habitamos, articulada com um sistema educacional que reproduz fielmente suas mazelas sociais – desigualdade, violência e individualismo. Ora, ficamos presos demais ao aprendizado de normas, técnicas e conteúdos instituídos pelo mercado e perdemos a chance de viver positivamente a emocionalidade. Tratar de autocomposição nesse tipo de sociedade, portanto, soa mais como uma excelente saída (a ideal) para um problema social do que, de fato, uma vivência possível.

Este é o cerne da questão – como podemos viver a autocomposição em uma sociedade que é, por essência, analfabeta emocionalmente? Do ponto de vista sociocultural, intersubjetivo e metodológico, defendo que a partir da Educação Emocional. Ela, como processo, atua na construção de competências emocionais, permitindo que as pessoas tomem consciência dos fenômenos emocionais e de seus próprios mapas emocionais, desenvolvam habilidades de regulação de suas emoções, além de atitudes adequadas frente às tensões. Com efeito, um processo pedagógico aliado a outros comprometidos com a mudança e o bem estar social.

Se, no plano sociocultural, o novo paradigma judiciário investe na ressignificação do conflito, assumindo-o positivamente como oportunidade de transformação social ao invés de uma disfunção negativa (como algo ruim), a concretização disso, a meu ver, se dá com o suporte da Educação Emocional.

A emergente doutrina judiciária espera que, diante dos conflitos, deixemos de lado nossas respostas habituais (culpabilização, penalização, agressão, ressentimento) e, espontaneamente, passemos a dar respostas vinculativas (entendimento, proatividade para resolver, reconstrução de regras, diálogo, afeto). Frente a essa expectativa, pergunto – como chegaremos a esse nível senão por meio da regulação emocional? Como os mediadores compreenderão as emoções das partes, em busca da autocomposição, se não tiverem competências emocionais?

Enfim, são muitas as questões e os desafios para uma vivência efetiva da autocomposição de conflitos. Por outro lado, são muitos os métodos da Educação Emocional disponíveis e adequados para cada desafio, a exemplo das Práticas Integrativas e Complementares (PIC’s), recomendadas pelo Ministério da Saúde. O que não existe, diante da questão principal, é espaço para o modo de pensar tradicional no que tange o determinismo metodológico e as demarcações das fronteiras disciplinares. Afinal, como adverte o professor de Direito, Luís Alberto Warat[1], “As fronteiras das diversas disciplinas perderão suas tradicionais demarcações […] É um absurdo, então, insistir para que os juristas tenham que pensar a complexidade dos vínculos humanos na simplicidade linear do legal e normativo”.

 

[1] WARAT, Luis Alberto. O ofício do mediador. Florianópolis: Habitus, 2001, p. 226.